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A ausência de inspeção do corregedor-geral da justiça na...
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Q198397
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.
A ausência de inspeção do corregedor-geral da justiça na localidade onde será criada uma comarca não impede a sua instalação, pois a demonstração da existência dos requisitos essenciais poderá ser feita por documentos ou qualquer outro meio de prova.
C
Certo
E
Errado