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Considere que Fábio, oficial do registro de imóveis...
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Q198407
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.
Considere que Fábio, oficial do registro de imóveis, pretende candidatar-se, nas próximas eleições, ao cargo de deputado federal. Nesse caso, Fábio será considerado em regime de licença especial desde a data do registro de sua candidatura na justiça eleitoral, e esse afastamento se estenderá até 10 dias após a data da eleição.
C
Certo
E
Errado