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Para responder às questões 41 e 42, considere a Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Através da Lei nº 3.921/2005, foi criada a Guarda Municipal de Esteio. Sobre ela, é INCORRETO afirmar que:
É uma corporação de natureza civil uniformizada, equipada e armada.
Cabe a ela a proteção dos próprios públicos, nos bairros com maior índice de violência do Município.
Colabora com as polícias civil e militar e corpo de bombeiros do Estado para políticas de segurança pública.
Prioriza os chamados conflitos de alta intensidade e de prevenção à violência, através da implementação de programas de treinamento militar aos seus servidores.
Tem como objetivo a implantação de uma guarda municipal comunitária cidadã, em que o profissional que realiza a função atue como um agente de educação para a cidadania.