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Para responder às questões 36 e 37, considere a Lei Municipal nº 422/1977 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Campo Bom.
Segundo o Art. 24 do referido Código, independem de apresentação de projetos à Prefeitura Municipal, as seguintes obras ou serviços:
I. Caramanchões e fontes decorativas.
II. Serviços de pintura em geral.
III. Consertos e execução de passeios.
IV. Reparos nos revestimentos de edificação.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas III e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.