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O Art. 8º do Código Tributário Municipal estabelece que “os...
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Q1995986
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 38 a 40, considere a Lei Municipal nº 2.397/2002 e suas alterações posteriores, que aprovou o Novo Código Tributário do Município de Campo Bom.
O Art. 8º do Código Tributário Municipal estabelece que “os débitos para com a Fazenda Pública Municipal, de qualquer natureza, inclusive fiscais, atuais e futuros – incluídas as multas de qualquer espécie – provenientes da impontualidade, total ou parcial, nos respectivos pagamentos, assim como todos os valores apresentados no referido código serão atualizados monetariamente, de acordo com a variação anual – ou outra periodicidade que venha a ser estabelecida pelo Governo Federal – do _________________________ da Fundação Getúlio Vargas, ou outro que venha sucedê-lo.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Índice Geral de Preços Amplo (IPA)
B
Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)
C
Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI)
D
Índice Nacional de Custos e Correção (INCC)
E
Índice de Preços ao Consumidor (IPC)