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Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar sobre...
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Q1999178
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 14 e 15, considere a Resolução nº 101/2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar sobre, EXCETO:
A
Balancetes e balanços do Executivo e Legislativo, para acompanhar o andamento das despesas públicas.
B
Aspecto constitucional, legal e jurídico das proposições.
C
Proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo e suas alterações.
D
Assuntos referentes à indústria e comércio.
E
Problemas econômicos do Município, seu planejamento e legislação.