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Sobre a estrutura administrativa do poder legislativo...

Para responder às questões 19 e 20, considere a Lei nº 3.311/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal e seu quadro de funcionários públicos, e dá outras providências.

Sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Classe é o indicativo do valor do vencimento básico dos cargos e das funções gratificadas.


B

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, criado por lei, com denominação própria em número definido e com retribuição padronizada.


C

Nível é a distribuição dos cargos a partir do índice de escolaridade e especialização técnica exigido para o provimento.


D

Categoria funcional é o agrupamento de cargos efetivos da mesma profissão ou atividade e do mesmo nível de dificuldade e responsabilidade, constituída de padrão e nível.


E

Carreira é o conjunto de categorias funcionais dispostas hierarquicamente de acordo com o nível de dificuldade e responsabilidade, representadas por classes que são transpostas conforme critérios de promoção.