O Decreto nº 45.969/2012 em seu art. 17, § 1º, estabelece um prazo máximo, para quando não estiver disponível a informação, o órgão ou entidade deverá disponibilizar a informação solicitada. Esse prazo NÃO pode superar: O Decreto nº 45.969/2012 em seu art. 17, § 1º, estabelece um prazo máximo, para quando não estiver disponível a informação, o órgão ou entidade deverá disponibilizar a informação solicitada. Esse prazo NÃO pode superar:

O Decreto nº 45.969/2012 em seu art. 17, § 1º, estabelece...

Q2012413

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto Estadual 45.969/2012 - Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo

Ano: 2021

Banca: Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP

Prova: IBGP - Prefeitura de São João Del Rei - Almoxarife - 2021

O Decreto nº 45.969/2012 em seu art. 17, § 1º, estabelece um prazo máximo, para quando não estiver disponível a informação, o órgão ou entidade deverá disponibilizar a informação solicitada.

Esse prazo NÃO pode superar:

10 dias.

15 dias.

20 dias.

30 dias.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro