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O contribuinte que receba, antes ou durante a prestação dos...
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Q20163
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O contribuinte que receba, antes ou durante a prestação dos serviços, dinheiro, bens ou direitos, como adiantamento ou quando o pagamento total do preço dos serviços for feito de forma antecipada, deve:
A
pagar o ISS, no momento do recebimento dos valores ou ao final da execução dos serviços, a seu critério
B
pagar o ISS, em qualquer das hipóteses, apenas após a realização dos serviços, quando ocorre o fato gerador da obrigação tributária
C
pagar o ISS quando do recebimento total pelos serviços prestados, não sendo devido o ISS no momento em que houve um adiantamento
D
pagar o ISS devido em razão do recebimento do adiantamento ou do pagamento antecipado do preço, mesmo que não tenha ainda realizado o serviço contratado