Para caracterizar uma zona urbana, para os efeitos do...

Q20190

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Ano: 2002

Banca: Fundação João Goulart - FJG

Prova: FJG - Prefeitura do Rio de Janeiro - Fiscal de Rendas - 2002

Para caracterizar uma zona urbana, para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é necessária a existência concomitante dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

sistema de esgotos sanitários e abastecimento de água

canalização de águas pluviais e transporte urbano

calçamento e canalização de águas pluviais

abastecimento de água e linha telefônica

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