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Para efeito de cálculo do valor venal do IPTU...
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Q20197
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Para efeito de cálculo do valor venal do IPTU, considerar-se-á como unidade autônoma:
A
apenas a área do terreno
B
a edificação sem incluir a fração ideal
C
a edificação sem incluir a garagem construída
D
a edificação mais a área ou fração ideal do terreno a ela vinculada