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De acordo com o Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), é...
De acordo com o Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), é possível conceder parcelamento de débitos fiscais decorrentes de ICMS no caso de
A
imposto retido de terceiros, na condição de substituto tributário.
B
contribuinte com débito registrado em dívida ativa, estando pendente execução fiscal.
C
contribuinte beneficiário de parcelamento anteriormente concedido e ainda não liquidado.
D
desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior, quando destinada à comercialização ou industrialização.
E
tributos devidos por pessoa jurídica com falência ou pessoa física com insolvência civil decretada.