Legislação Estadual e do DF | Clique para ver questões da disciplina
Roraima - RR | Clique para ver questões da disciplina
Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras Providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 54/2001 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 30/1999 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Roraima | Clique para ver questões da disciplina
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima - Lei nº 507/2005 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 1.032/2016 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima, e adota outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 418/2004 - Dispoõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 194/12 - Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima em consonância com as disposições do art. 142, § 3º, inciso X, e art. 42, § 1º, ambos da Constituição Federal de 1988, artigo 13, inciso XVII, e artigos 28 e 29 da Constituição Estadua | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 963/2014 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima