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Questões de Concurso sobre Lei nº 194/12 - Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima em consonância com as disposições do art. 142, § 3º, inciso X, e art. 42, § 1º, ambos da Constituição Federal de 1988, artigo 13, inciso XVII, e artigos 28 e 29 da Constituição Estadua
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 194/12 - Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima em consonância com as disposições do art. 142, § 3º, inciso X, e art. 42, § 1º, ambos da Constituição Federal de 1988, artigo 13, inciso XVII, e artigos 28 e 29 da Constituição Estadua
A passagem do militar estadual à situação de reformado será sempre ex-offício e aplicada ao mesmo, desde que:
A
atinja a idade limite de 60 (sessenta) anos de idade para os oficiais e para as praças.
B
seja julgado incapaz, provisoriamente, para o Serviço Militar.
C
for condenado à pena de reforma por sentença prevista no Código Penal Militar, ainda que pendente o trânsito em julgado.
D
for sancionado à reforma administrativa disciplinar, nos termos do Código de Ética e disciplina dos militares estaduais.
E
seja julgado incapaz de desempenhar missões.
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 194/12 - Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima em consonância com as disposições do art. 142, § 3º, inciso X, e art. 42, § 1º, ambos da Constituição Federal de 1988, artigo 13, inciso XVII, e artigos 28 e 29 da Constituição Estadua
Até alcançar a estabilidade, o militar encontrar-se-á em estágio probatório e será submetido à avaliação de desempenho técnico profissional e conduta social e civil pela unidade a que servir, observados, entre outros, os seguintes requisitos, exceto:
A
Assiduidade.
B
Pontualidade.
C
Proatividade;
D
Disciplina, devendo estar no mínimo no comportamento bom, por ocasião da segunda avaliação.
E
Compromisso e comprometimento com as diretrizes de comando.
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 194/12 - Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima em consonância com as disposições do art. 142, § 3º, inciso X, e art. 42, § 1º, ambos da Constituição Federal de 1988, artigo 13, inciso XVII, e artigos 28 e 29 da Constituição Estadua
Ano:
2013
De acordo com a Lei nº 194/12, as instituições militares serão compostas pelos Quadros de Oficiais
e pelos Quadros de Praças. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um quadro de praças:
A
Quadro de Praças Combatentes (QPC)
B
Quadro de Praças de Saúde (QPS)
C
Quadro Especial de Praças (QEP)
D
Quadro de Praças Músicos (QPM)
E
Quadro Complementar de Praças (QCP)
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 194/12 - Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima em consonância com as disposições do art. 142, § 3º, inciso X, e art. 42, § 1º, ambos da Constituição Federal de 1988, artigo 13, inciso XVII, e artigos 28 e 29 da Constituição Estadua
Ano:
2013
Sobre a Hierarquia e a Disciplina, é CORRETO afirmar que:
A
são princípios que constituem a base institucional das corporações civis e militares.
B
Posto é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo por ato do Governador do Estado e
confirmado pela Carta Patente;
C
Graduação é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo Comandante Geral da Instituição;
D
Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre militares da ativa e os da reserva
remunerada, quando convocados, é definida pela data de ingresso na corporação;
E
Os cadetes são hierarquicamente superiores aos subtenentes.
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 194/12 - Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima em consonância com as disposições do art. 142, § 3º, inciso X, e art. 42, § 1º, ambos da Constituição Federal de 1988, artigo 13, inciso XVII, e artigos 28 e 29 da Constituição Estadua
Ano:
2013
Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedido ao
militar, obedecidas às disposições legais e regulamentares. Dessa forma, assinale a única opção
que NÃO retrata corretamente uma licença prevista no Estatuto dos Militares de Roraima:
A
especial com duração de 3 meses;
B
para tratar de interesse particular pelo período de até 2 anos de afastamento;
C
paternidade de 05 dias;
D
maternidade de 180 dias;
E
licença para qualificação profissional a fim de frequentar curso de pós-graduação pelo período
de até 04 (quatro) anos, desde que em áreas afetas a carreira militar.
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 194/12 - Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima em consonância com as disposições do art. 142, § 3º, inciso X, e art. 42, § 1º, ambos da Constituição Federal de 1988, artigo 13, inciso XVII, e artigos 28 e 29 da Constituição Estadua
Ano:
2013
De acordo com as normas que tratam dos DEVERES dos Policias Militares estabelecidas na Lei
194/2012, assinale a alternativa CORRETA:
A
O policial militar deve dedicar-se integralmente à atividade policial, inclusive nas situações que
configurem risco a sua vida;
B
O Policial Militar é obrigado a acatar ordens de qualquer natureza, legais e ilegais, desde que
emanada do Comandante-Geral;
C
Nas instituições militares o cumprimento da ética deve ser parcial;
D
Os militares devem cultuar os símbolos municipais, estaduais e nacionais;
E
A obrigação de tratar a todos com dignidade, justiça e urbanidade se restringe aos civis.
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Lei nº 194/12 - Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima em consonância com as disposições do art. 142, § 3º, inciso X, e art. 42, § 1º, ambos da Constituição Federal de 1988, artigo 13, inciso XVII, e artigos 28 e 29 da Constituição Estadua
Ano:
2013
Considere as seguintes assertivas, de acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima:
I. A Polícia Militar tem competência de realizar o policiamento ostensivo, a preservação da ordem pública, além de outras previstas em lei.
II. Corpo de Bombeiros Militar tem como competência a coordenação e a execução da defesa civil, a prevenção e o combate a incêndios e perícias de incêndios, além de outras previstas em Lei.
III. A carreira militar é privativa de brasileiro nato ou naturalizado;
IV. As normas dispostas no Estatuto não se aplicam aos militares estaduais da Reserva Remunerada e aos Reformados;
V. Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ex-território Federal de Roraima são militares da União cedidos ao Estado de Roraima e se subordinam diretamente ao Presidente da República.
Está correto o que se afirma APENAS em:
A
I e III
B
II e V
C
III e IV
D
II e V
E
I e II
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 194/12 - Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima em consonância com as disposições do art. 142, § 3º, inciso X, e art. 42, § 1º, ambos da Constituição Federal de 1988, artigo 13, inciso XVII, e artigos 28 e 29 da Constituição Estadua
Ano:
2013
De acordo com a Lei nº 194/12, Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O curso de formação ou de habilitação do militar estadual constitui uma fase do estágio probatório.
B
O oficial adquire estabilidade no ato de sua promoção ao primeiro posto, considerando o período de aspirante a oficial que é de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses.
C
A contagem do tempo para adquirir a estabilidade começa a contar do ingresso no curso de formação ou de habilitação.
D
Durante o estágio probatório o militar Estadual será avaliado aos dezoito e aos trinta meses de exercício.
E
O militar Estadual será avaliado por uma comissão constituída de três oficiais, sendo um o comandante da unidade a que pertence.
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Lei nº 194/12 - Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima em consonância com as disposições do art. 142, § 3º, inciso X, e art. 42, § 1º, ambos da Constituição Federal de 1988, artigo 13, inciso XVII, e artigos 28 e 29 da Constituição Estadua
Ano:
2013
De acordo com a Lei nº 194/12, marque a alternativa que NÃO acarreta vacância do cargo público
militar:
A
Promoção
B
Reforma
C
Exoneração
D
Cessão
E
Demissão
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