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Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, con...
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Q1021919
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 194/12 - Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima em consonância com as disposições do art. 142, § 3º, inciso X, e art. 42, § 1º, ambos da Constituição Federal de 1988, artigo 13, inciso XVII, e artigos 28 e 29 da Constituição Estadua
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedido ao
militar, obedecidas às disposições legais e regulamentares. Dessa forma, assinale a única opção
que NÃO retrata corretamente uma licença prevista no Estatuto dos Militares de Roraima:
A
especial com duração de 3 meses;
B
para tratar de interesse particular pelo período de até 2 anos de afastamento;
C
paternidade de 05 dias;
D
maternidade de 180 dias;
E
licença para qualificação profissional a fim de frequentar curso de pós-graduação pelo período
de até 04 (quatro) anos, desde que em áreas afetas a carreira militar.