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De acordo com a Lei nº 194/12, Assinale a alternativa INCORRETA:
1
Q1021911
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 194/12 - Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima em consonância com as disposições do art. 142, § 3º, inciso X, e art. 42, § 1º, ambos da Constituição Federal de 1988, artigo 13, inciso XVII, e artigos 28 e 29 da Constituição Estadua
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
De acordo com a Lei nº 194/12, Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O curso de formação ou de habilitação do militar estadual constitui uma fase do estágio probatório.
B
O oficial adquire estabilidade no ato de sua promoção ao primeiro posto, considerando o período de aspirante a oficial que é de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses.
C
A contagem do tempo para adquirir a estabilidade começa a contar do ingresso no curso de formação ou de habilitação.
D
Durante o estágio probatório o militar Estadual será avaliado aos dezoito e aos trinta meses de exercício.
E
O militar Estadual será avaliado por uma comissão constituída de três oficiais, sendo um o comandante da unidade a que pertence.