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De acordo com a Lei no 13.022/2014 (Estatuto Geral das...
De acordo com a Lei no 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. Conforme consta na referida lei, esses bens abrangem os de
A
particulares e os de uso comum.
B
residentes no Município e os de uso especial.
C
particulares e os dominiais.
D
uso comum e os de uso especial, somente.
E
uso comum, os de uso especial e os dominiais.