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De acordo com a Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código...
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Q2038284
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, sempre que não ocorrer a retenção ou esta for efetuada em valor inferior ao devido, ressalvados os casos previstos na legislação, o pagamento do imposto devido será respondido pelo:
A
Prestador do serviço subsidiariamente com o substituto tributário.
B
Prestador do serviço solidariamente com o substituto tributário.
C
Substituto tributário subsidiariamente com o prestador do serviço.
D
Substituto tributário, qualquer que seja o fato gerador do imposto.