Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Aponte a alternativa correta no tocante às finanças públicas, conforme a disciplina que...
1
Q206201
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Aponte a alternativa correta no tocante às finanças públicas, conforme a disciplina que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município de Louveira.
A
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana será progressivo, na forma estabelecida em lei, de modo a assegurar o cumprimento da função social da propriedade, nos termos da lei federal.
B
A Lei que dispõe sobre o plano plurianual é de iniciativa exclusiva da Câmara dos Vereadores.
C
A lei orçamentária anual não poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, ainda que haja autorização legal.
D
É permitida, independentemente de autorização legislativa, a instituição de fundos de qualquer natureza.
E
É permitida, independentemente de autorização legislativa, a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.