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Conforme a Lei Municipal no 870/2005, a pensão por morte será devida aos dependentes
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Q2071464
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Municipal no 870/2005, a pensão por morte será devida aos dependentes
A
a contar do dia do requerimento, quando solicitada após o prazo de quinze dias contados do óbito.
B
a contar do dia do óbito em qualquer circunstância.
C
a contar da data do óbito, quando requerida até trinta dias deste.
D
em quinze dias após a data da decisão judicial, no caso de declaração de ausência.
E
em trinta dias após a data da ocorrência do desaparecimento do segurado por motivo de acidente, desastre ou catástrofe, mediante prova idônea.