Imagem de fundo

Conforme o Anexo 11 do RICMS/SC, previamente à concessão da...

Conforme o Anexo 11 do RICMS/SC, previamente à concessão da Autorização de Uso de NF-e será analisado, entre outros aspectos, a


A

existência de débitos inscritos e não liquidados, em nome do contribuinte.


B

compatibilidade do valor informado como base de cálculo com os preços praticados no mercado.


C

integridade comercial do emitente.


D

coerência entre os códigos dos produtos descritos e a tabela NCM/SH.


E

regularidade fiscal do emitente.