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Com base nas disposições da Lei Estadual n.º 5.529/89 são contribuintes do Imposto de T...
Com base nas disposições da Lei Estadual n.º 5.529/89 são contribuintes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação:
A
Somente o donatário e doador
B
Somente o autor da herança
C
Podem ser doador e autor da herança
D
Autor da herança e donatário
E
Donatário e herdeiros e legatários