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No que tange a isenção do IPVA, conforme a Lei Estadual n.º 6.017/96, marque a alternat...
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Q2104965
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei n.º 6.017/1996 -Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Teclas de Atalhos
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No que tange a isenção do IPVA, conforme a Lei Estadual n.º 6.017/96, marque a alternativa que NÃO constitui hipótese de isenção.
A
Os veículos de propriedade ou posse de turista estrangeiro, portador de Certificado Internacional de Circular e Conduzir, pelo prazo estabelecido nesse certificado, mas nunca superior a um ano, desde que o país de origem adote tratamento recíproco com os veículos fabricados no Brasil.
B
As embarcações pertencentes a pescador profissional, pessoa física, destinadas à atividade pesqueira artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe.
C
Os veículos utilizados unicamente para transporte de carga no interior de armazéns, de estabelecimento comercial ou industrial e que circulem entre estabelecimentos diferentes do mesmo proprietário.
D
Os veículos detentores de permissão para transporte público de passageiros (táxis e moto-táxis), desde que seu proprietário seja profissional autônomo habilitado no ramo e detenha a propriedade de apenas um veículo para exercício desta atividade.
E
Os veículos automotores de uso rodoviário e que estejam fabricados há mais de quinze anos.