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Em relação ao IPVA e seus contornos definidos na Lei Estadual Nº 6.017/96, no que tange...
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Q2105103
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei n.º 6.017/1996 -Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Teclas de Atalhos
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Em relação ao IPVA e seus contornos definidos na Lei Estadual Nº 6.017/96, no que tange ao momento de ocorrência do fato gerador, é correto afirmar que:
A
na data da chegada em território nacional, em relação a veículo importado diretamente do exterior por consumidor final.
B
na data da primeira aquisição por concessionária de veículos situados no Estado do Pará.
C
após 1(um) ano da data em que ocorrer a perda da não-incidência ou da isenção.
D
na data da incorporação de veículo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador.
E
no dia 31 de janeiro de cada ano, sempre fracionado o imposto quando à aquisição ocorrer durante o ano.