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Em relação aos aspectos legais do parcelamento do solo...
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Q2131200
Teclas de Atalhos
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Em relação aos aspectos legais do parcelamento do solo urbano, no que tange aos requisitos urbanísticos para desmembramento, as áreas destinadas à implantação de equipamentos urbano e comunitário, bem como os espaços livres de uso público, serão consideradas áreas públicas, e não poderão ser inferiores a:
A
5% da gleba desmembrada.
B
10% da gleba desmembrada.
C
20% da gleba desmembrada.
D
25% da gleba desmembrada.
E
35% da gleba desmembrada.