Com relação às leis e à possibilidade de declaração de sua...

Q214105

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar nº47/1995 - Institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AC - Assistente Social - 2002

Com relação às estruturas do texto I, às idéias nele apresentadas e à Lei Complementar n.^o 47/1995, julgue os itens abaixo.

Com relação às leis e à possibilidade de declaração de sua inconstitucionalidade pelo Poder Judiciário do Acre, somente pelo voto unânime de seus membros pode o tribunal pleno declarar determinada lei inconstitucional.

Certo

Errado

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