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Em relação à Instrução Normativa IPE PREV nº 10/2021, que...
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Q2209679
Teclas de Atalhos
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Em relação à Instrução Normativa IPE PREV nº 10/2021, que disciplina o procedimento de concessão do benefício pensão por morte no âmbito do RPPS/RS, assinale a alternativa correta.
A
Quanto à condição de cônjuge, para apuração do prazo de dois anos exigido no art. 12, §1º da LC nº 15.142/18, será computado o período de união estável anterior ao casamento, ainda que não ininterrupto.
B
Referente à condição de companheiro(a), a sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável é prova que deverá ser conjugada com, no mínimo, mais uma prova constante da Relação de Documentos Obrigatórios (RDO).
C
Todas as certidões deverão ser expedidas em data posterior ao óbito do instituidor da pensão ou há menos de 30 (trinta) dias da data do requerimento administrativo.
D
É opcional o fornecimento do número de telefone celular e do endereço eletrônico no ato do requerimento de habilitação ao benefício pensão por morte.
E
Os processos já decididos estão sujeitos à reanálise em decorrência de alteração legislativa posterior à data do óbito.