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Conforme o artigo 96 da Lei Municipal no 2.209/94, Estatuto dos Funcionários Públicos d...
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Q2218734
Teclas de Atalhos
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Conforme o artigo 96 da Lei Municipal no 2.209/94, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Roque, a pena de demissão ao funcionário público será aplicada, dentre outras situações, caso o servidor apresente
A
representação contra omissão ou abuso de poder.
B
informação à autoridade superior das irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
C
descumprimento das ordens ilegais dadas pelos seus superiores.
D
inassiduidade habitual, ou desídia no desempenho do cargo.
E
ofensa verbal, ainda que em legítima defesa, a outro servidor, durante o horário de serviço.