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As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e...
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Q2230261
Teclas de Atalhos
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As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990)
Ainda sobre as "Disposições Finais" do Estatuto dos Funcionários Públicos em questão, apenas não se pode afirmar:
A
Consideram-se dependentes do funcionário, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivem às suas expensas e constem de seu assentamento individual.
B
Para todos os efeitos previstos nesta lei e em leis do Município, os exames de sanidade física e mental serão obrigatoriamente realizados por médico da Prefeitura, ou na sua falta, por médico credenciado pelo Município.
C
É vedado exigir atestado de ideologia como condição de posse ou exercício em cargo público.
D
Os atestados médicos concedidos aos funcionários municipais, quando em tratamento fora do município não terão sua validade condicionada à ratificação posterior pelo médico do Município.