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Conforme o Decreto Estadual n° 12.342/1978, consideram-se suficientes, para insolação, ...
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Q2262619
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto Estadual nº 12.342/1978 - Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Teclas de Atalhos
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Conforme o Decreto Estadual n° 12.342/1978, consideram-se suficientes, para insolação, iluminação e ventilação em prédios de um pavimento e de até 4,00 m de altura, os espaços livres fechados, com dimensão mínima de 2,00 m e área mínima de
A
4,00 m2.
B
4,50 m2.
C
5,00 m2.
D
5,50 m2.
E
6,00 m2.