Questões de Concurso sobre Decreto Estadual nº 12.342/1978 - Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Decreto Estadual nº 7.508/2011.

Decreto Estadual nº 45.741/2001.

Decreto Estadual nº 6.514/2008.

Decreto Estadual nº 12.342/1978.

Decreto Estadual nº 5.440/2005.

70 m² .

50 m² .

60 m2 .

40 m² .

30 m² .

A área de ventilação natural das salas de aula deverá ser, no mínimo, igual à superfície iluminante, para garantir a circulação de ar adequada.

Nas escolas, a iluminação artificial pode ser adotada livremente, sem a necessidade de justificativa, desde que haja aprovação da autoridade sanitária competente.

É obrigatória a existência de bebedouros de jato inclinado na proporção mínima de um para cada 200 alunos, sendo vedada sua instalação em áreas sanitárias.

A largura mínima dos corredores nas escolas deve ser de 1,00 metro para servir até 200 alunos, com aumento proporcional de acordo com o número de estudantes.

As portas dos compartimentos sanitários destinados ao uso de alunas devem ser instaladas de maneira a deixar vãos livres de 0,30 m de altura na parte inferior, para garantir ventilação.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

A universalização da assistência à saúde é assegurada para a população urbana, desconsiderando as necessidades da população rural, que pode ter acesso limitado aos serviços.

A descentralização dos serviços de saúde deve ser realizada com uma direção única no âmbito municipal, garantindo que todos os serviços e recursos sejam geridos de maneira integrada.

A confidencialidade dos dados dos cidadãos deve prevalecer em todas as situações, dispensando a necessidade de publicidade das informações relacionadas à saúde.

A articulação entre os diversos órgãos de saúde deve ser realizada de maneira independente, sem necessidade de integração entre as instituições, para evitar conflitos de competência.

A lei estabelece que a promoção da saúde deve ocorrer sem considerar as realidades epidemiológicas locais, uma vez que todas as regiões devem seguir os mesmos protocolos e diretrizes.

Termo ou documento no qual a autoridade de saúde do Laboratório Oficial Credenciado descreve do detalhes as condições da substância ou do alimento (cheiro e/ou cor, por exemplo), e emite, com base nisso, uma decisão, um julgamento, dizendo se o mesmo é próprio ou não para consumo.

Termo ou documento expedido pela autoridade de saúde do Laboratório Oficial Credenciado, após realização de análise, dando o produto ou substância como impróprio para o consumo.

Documento (formulário), lavrado e assinado pela autoridade de saúde contra a pessoa que comete a infração sanitária, no qual descreve o ato ou fato constitutivo da transgressão e qualifica o infrator que, através dele, toma conhecimento da instauração de um processo administrativo, contra si, para apuração de sua responsabilidade.

Termo (documentos, formulário), através do qual a autoridade de saúde, após o julgamento do processo administrativo instaurado, fixa e comunica ao infrator a aplicação da pena merecida.

Termo (documento, formulário), através do qual a autoridade de saúde comunica à pessoa a imposição determinada medida ou exigência de alguma providência específica de interesse da saúde pública.

Os membros do Conselho de Administração, da Direção Superior e do Conselho Fiscal da PB Saúde ficam impedidos, pelo período de três meses, contados do término de sua gestão, de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse de pessoa física ou jurídica, perante órgão ou entidade da administração pública estadual com que tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término da gestão, se maior prazo não for fixado no regimento interno da PB Saúde.

Os membros do Conselho de Administração, da Direção Superior e do Conselho Fiscal da PB Saúde ficam impedidos, pelo período igual ao de sua permanência no cargo, contados do término de sua gestão, de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse de pessoa física ou jurídica, perante órgão ou entidade da administração pública estadual com que tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término da gestão, se maior prazo não for fixado no regimento interno da PB Saúde.

Os membros do Conselho de Administração, da Direção Superior e do Conselho Fiscal da PB Saúde ficam impedidos, pelo dobro do período que exerceram o cargo, contados do término de sua gestão, de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse de pessoa física ou jurídica, perante órgão ou entidade da administração pública estadual com que tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término da gestão, se maior prazo não for fixado no regimento interno da PB Saúde.

Os membros do Conselho de Administração, da Direção Superior e do Conselho Fiscal da PB Saúde ficam impedidos, pelo período de doze meses, contados do término de sua gestão, de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse de pessoa física ou jurídica, perante órgão ou entidade da administração pública estadual com que tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término da gestão, se maior prazo não for fixado no regimento interno da PB Saúde.

Os membros do Conselho de Administração, da Direção Superior e do Conselho Fiscal da PB Saúde ficam impedidos, pelo período de seis meses, contados do término de sua gestão, de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse de pessoa física ou jurídica, perante órgão ou entidade da administração pública estadual com que tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término da gestão, se maior prazo não for fixado no regimento interno da PB Saúde.

Ministro da Saúde.

Secretário Municipal de Saúde.

Secretário Municipal de Assistência Social.

Ministro de Desenvolvimento Social.

8,0 e 10,0.

9,0 e 11,0.

10,0 e 12,0.

12,0 e 14,0.

15,0 e 20,0.

Apenas as proposições II e III estão corretas.

Apenas a proposição III está correta.

Apenas a proposição II está correta.

Apenas as proposições I e III estão corretas.

Apenas as proposições I e II estão corretas.

60 dias, a contar da notificação, sob pena de cobrança judicial.

30 dias, a contar da aplicação, sob pena de cobrança judicial.

90 dias, a contar da notificação, sob pena de cobrança judicial.

60 dias, a contar da aplicação, sob pena de cobrança judicial.

30 dias, a contar da notificação, sob pena de cobrança judicial.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão incorretas.

As assertivas I, III e IV estão corretas e a assertiva II está incorreta.

As assertivas II e IV estão corretas e as assertivas I e III estão incorretas.

A assertiva II está correta e as assertivas I, III e IV estão incorretas.

A sistemática de acompanhamento, monitoramento e avaliação, incluídos parâmetros e critérios quantitativos e qualitativos; mecanismos de apoio à criação, implantação e consolidação de ambientes promotores da inovação em saúde, como forma de incentivar o desenvolvimento tecnológico, o aumento da competitividade e a interação entre as empresas e as ICT; dentre outras.

As condições para a renovação, a alteração, a suspensão e a rescisão, incluída a previsão explícita das regras para a renegociação parcial ou total; as regras a serem observadas na celebração de acordos de parceria com instituições públicas ou privadas para pesquisa, desenvolvimento e inovação, observado o disposto no art. 9º da Lei Federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, e em decreto regulamentador; dentre outras.

Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso; o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; dentre outras.

As condições para a renovação, a alteração, a suspensão e a rescisão, incluída a previsão explícita das regras para a renegociação parcial ou total; as condições, os valores, os prazos e as responsabilidades dos termos de outorga que utilizar para concessão de bolsas, auxílios e bônus tecnológico; dentre outras.

A cessão de uso de bens móveis e imóveis da Secretaria de Estado da Saúde para a PB Saúde, quando cabível; a condição política de investimento direto e indireto da PB Saúde, da qual constarão os critérios e as instâncias de decisão e de governança; dentre outras.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério da Saúde (MS).

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

I, II e III.

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

edificações novas devem ser ligadas às redes públicas de água e esgoto existentes, sendo permitida a interligação de instalações prediais internas entre prédios situados em lotes distintos.

para o bom funcionamento das instalações prediais, é permitida a instalação de dispositivos para sucção de água diretamente das redes de distribuição.

é proibida a passagem dos despejos das pias da copa e cozinha de hospitais, hotéis, restaurantes e estabelecimentos congêneres por caixa de gordura.

a critério do responsável pela edificação, dispositivos de captação de água poderão ser instalados no piso dos compartimentos sanitários e nas copas, cozinhas e lavanderias.

os reservatórios de água prediais devem ser submetidos à limpeza e à desinfecção periódica, na forma indicada pela autoridade sanitária.

a água distribuída facultativamente obedecerá aos padrões de potabilidade estabelecidos pela autoridade competente.

as tubulações peças especiais e juntas deverão ser de tipos e materiais aprovados pela ABNT, tendo em vista conservar inalteradas as características da água transportada.

para fins de desinfecção ou de prevenção contra contaminações, à água distribuída deverá ser adicionado, obrigatoriamente, teor conveniente de cloro ou equivalente em seus compostos. A juízo da autoridade sanitária competente, poderão ser adotados com a mesma finalidade, outros produtos ou processos, desde que utilizados, para esse fim, teores e aparelhamentos apropriados.

a fluoretação da água distribuída obedecerá às normas expedidas pelos órgãos competentes.

em qualquer ponto dos sistemas de abastecimento, a água natural ou tratada deverá estar suficientemente protegida.

4,00 m².

4,50 m².

5,00 m².

5,50 m².

6,00 m².