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Conforme previsto na Lei Municipal nº 5.879, de 17 de...
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Q3563588
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto Estadual nº 12.342/1978 - Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Teclas de Atalhos
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Conforme previsto na Lei Municipal nº 5.879, de 17 de novembro de 2023, o Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do:
A
Ministro da Saúde.
B
Secretário Municipal de Saúde.
C
Secretário Municipal de Assistência Social.
D
Ministro de Desenvolvimento Social.