O Decreto Estadual no 12.342/78 dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde. Com relação às instalações prediais de água e esgotos, esse decreto determina que
edificações novas devem ser ligadas às redes públicas de água e esgoto existentes, sendo permitida a interligação de instalações prediais internas entre prédios situados em lotes distintos.
para o bom funcionamento das instalações prediais, é permitida a instalação de dispositivos para sucção de água diretamente das redes de distribuição.
é proibida a passagem dos despejos das pias da copa e cozinha de hospitais, hotéis, restaurantes e estabelecimentos congêneres por caixa de gordura.
a critério do responsável pela edificação, dispositivos de captação de água poderão ser instalados no piso dos compartimentos sanitários e nas copas, cozinhas e lavanderias.
os reservatórios de água prediais devem ser submetidos à limpeza e à desinfecção periódica, na forma indicada pela autoridade sanitária.