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Segundo o Decreto Estadual no 12.342/1978, quando não for previsto em normas técnicas e...
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Q3330330
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto Estadual nº 12.342/1978 - Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Teclas de Atalhos
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Segundo o Decreto Estadual no 12.342/1978, quando não for previsto em normas técnicas específicas, as áreas mínimas de salas em habitações e de escritórios são, respectivamente, em metros quadrados,
A
8,0 e 10,0.
B
9,0 e 11,0.
C
10,0 e 12,0.
D
12,0 e 14,0.
E
15,0 e 20,0.