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De acordo com os princípios da Política Estadual de Recursos Hídricos, analisar a sente...

De acordo com os princípios da Política Estadual de Recursos Hídricos, analisar a sentença abaixo:


Todas as utilizações dos recursos hídricos que afetam sua disponibilidade qualitativa ou quantitativa, ressalvadas aquelas de caráter individual, para satisfação de necessidades básicas da vida, não ficam sujeitas à prévia aprovação pelo Estado, uma vez que garante a liberdade da gestão desses recursos a todos os envolvidos (1ª parte). É dever primordial do Estado oferecer à sociedade, periodicamente, para conhecimento, exame e debate, relatórios sobre o estado quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos (2ª parte).


A sentença está:


A

Totalmente incorreta.


B

Correta somente em sua 1ª parte.


C

Correta somente em sua 2ª parte.


D

Totalmente correta.