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Em relação ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos, nos...
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Q2291643
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos, nos termos da Lei Estadual nº 10.350/1994, são atribuições/competências vinculadas aos colegiados responsáveis:
I. Aprovar critérios de outorga do uso da água (Conselho de Recursos Hídricos).
II. Regulamentar a operação e o uso dos equipamentos e mecanismos de gestão dos recursos hídricos, tais como redes hidrometeorológicas, banco de dados hidrometeorológicos e cadastros de usuários das águas (Departamento de Recursos Hídricos).
III. Arrecadar e aplicar os valores correspondentes à cobrança pelo uso da água de acordo com o Plano de cada bacia hidrográfica (Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica).
IV. Propor ao órgão competente o enquadramento dos corpos d’água da bacia hidrográfica em classes de uso e conservação (Agências de Região Hidrográfica).
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas III e IV.