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O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana –...

Ano: 2016
Prova: FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Fiscal de Tributos Municipais - 2016

De acordo com a Lei Municipal Nº 027/2015, de 10/12/2015 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Coqueiral – Responda as questões 6 e 7 a seguir:

O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definida na lei civil, construído ou não, localizado na zona urbana do Município.

Para efeito deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observando o requisito mínimo da existência de pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público.


Considerando os requisitos mínimos acima mencionados, escreva F para as alternativas Falsas e V para as alternativas Verdadeiras:



Meio-fio ou calçamento


Abastecimento de água


Rede de telefone funcionando


Sistema de esgotos sanitários


Ensino público e posto de saúde funcionando


Rede pública de energia elétrica para distribuição domiciliar


Canalização de águas pluviais


Marque a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas:


A

V

V

F

V

F

V

V



B

F

V

V

F

V

F

F



C

V

F

V

V

F

F

F



D

V

F

V

F

F

V

F