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De acordo com o § 1º do art. 35 do Código Tributário do...

Ano: 2016
Prova: FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Fiscal de Tributos Municipais - 2016

De acordo com a Lei Municipal Nº 027/2015, de 10/12/2015 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Coqueiral – Responda as questões 6 e 7 a seguir:

De acordo com o § 1º do art. 35 do Código Tributário do Município de Coqueiral, a existência de estabelecimento prestador é indicada pela conjugação parcial ou total dos seguintes elementos:


I A manutenção de pessoal, materiais, máquinas, instrumentos e equipamentos necessários à execução do serviço.

II Estrutura organizacional ou administrativa.

III Inscrição nos órgãos previdenciários e outros.

IV Indicação, como domicilio fiscal, para efeitos de tributos federais, estaduais e municipais.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Estão corretas as alternativas I e II


B

Estão corretas as alternativas II e III


C

Estão corretas as alternativas II, III e IV


D

Estão corretas as alternativas I, II, III e IV