SEÇÃO I – DO FATO GERADOR E DO CONTRIBUINTE

Q2299976

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Coqueiral - Legislação Aplicada

Ano: 2016

Prova: FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Fiscal de Tributos Municipais - 2016

SEÇÃO I – DO FATO GERADOR E DO CONTRIBUINTE – Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos - ITBI – Analise: a incidência do imposto atinge as mutações patrimoniais:

I Compra e venda pura e condicional.

II Arrematação.

III Adjudicação.

IV Sentença declaratória de usucapião.

V Permuta de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

Marque a alternativa CORRETA:

Estão corretas as alternativas I e II

Estão corretas as alternativas III e IV

Estão corretas as alternativas I e V

Estão todas corretas

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SEÇÃO I – DO FATO GERADOR E DO CONTRIBUINTE – Imposto sobre...