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SEÇÃO II – DA NÃO INCIDÊNCIA – O imposto não incide sobre –...
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Q2299980
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Fiscal de Tributos Municipais - 2016
SEÇÃO II – DA NÃO INCIDÊNCIA – O imposto não incide sobre – Marque a alternativa INCORRETA:
A
A transmissão dos bens ou direitos, quando efetuadas para sua incorporação ao patrimônio de pessoa física, em realização de capital.
B
A transmissão de bens ou direitos, quando decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
C
A transmissão de bens ou direitos, quando a aquisição for feita por pessoa jurídica de direito público interno, templos de qualquer culto ou instituição de educação e assistência social, observando os requisitos legais.
D
A reserva ou extinção de usufruto, uso ou habitação.