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As questões de números 4, 5 e 6 foram extraídas da Lei Nº...

Ano: 2016
Prova: FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Agente Administrativo - 2016

As questões de números 4, 5 e 6 foram extraídas da Lei Nº 341/92, de 07 de maio de 1992 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Arantina.


Art. 16 – Da Posse e do Exercício. Marque a alternativa CORRETA:


A

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento e não será prorrogada;


B

Em se tratando de funcionário em licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal, a posse somente poderá ocorrer dentro de 30 dias contados da data do ato de provimento;


C

Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação;


D

A posse não poderá dar-se por meio de procuração específica.