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No Município de Caxias, a Contribuição de melhorias não...
No Município de Caxias, a Contribuição de melhorias não incide sobre:
A
abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas.
B
os imóveis integrantes do patrimônio dos partidos políticos e de instituições de educação e de assistência social, desde que atendidas às disposições legais atinentes.
C
construção de estrada de ferro e construção, pavimentação e melhoramento de estradas de rodagem.
D
construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos.