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Com base na Lei 001/1997, é correto afirmar que ao...
Com base na Lei 001/1997, é correto afirmar que ao município compete, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, e em especial
A
estimular cultos religiosos e subvencioná-los, observando-se seu funcionamento e mantendo-se com eles, ou seus representantes, relações de aliança.
B
manter publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, divulgando-se nomes, símbolos ou imagens, tendo em vista a promoção de autoridades e dirigentes.
C
controlar a caça e a pesca, garantir a conservação da natureza, defesa do solo, dos recursos minerais, preservar as florestas, a fauna e a flora.
D
outorgar anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas sem interesse público justificado e sem pena de nulidade do ato.