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Assinale a alternativa de acordo com a Lei Municipal de...
Assinale a alternativa de acordo com a Lei Municipal de Telêmaco Borba n° 1.883/2012:
A
A nomeação precederá a convocação e será feita pela imprensa oficial, através de meio eletrônico ou jornal de grande circulação.
B
Após a assinatura do termo de comparecimento, o candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação da documentação exigida, na forma da lei e do edital de concurso, e da declaração se detém outro cargo, função ou emprego na Administração Pública, ou se percebe proventos de inatividade.
C
As funções gratificadas destinam-se ao desempenho das atribuições de direção, chefia e assessoramento para as quais não se tenha criado cargo em comissão, especificadas na lei que instituir o plano de cargos e carreiras.
D
Serão designados para o exercício de função gratificada servidores de cargo efetivo ou de cargo em comissão do Município.
E
É vedada a designação de servidor em estágio probatório para o exercício de função gratificada.