A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De forma semelhante, para a Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, a bacia hidrográfica é a unidade físico-territorial de planejamento, gerenciamento e enquadramento das águas, consideradas as influências por estas recebidas do meio físico, antrópico e biótico, das regiões limítrofes e camadas subjacentes do solo. Considerando essas informações e os dispositivos da Lei n.º 9.433/1997 e da Lei n.º 5.818/1998, julgue os itens seguintes. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De forma semelhante, para a Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, a bacia hidrográfica é a unidade físico-territorial de planejamento, gerenciamento e enquadramento das águas, consideradas as influências por estas recebidas do meio físico, antrópico e biótico, das regiões limítrofes e camadas subjacentes do solo. Considerando essas informações e os dispositivos da Lei n.º 9.433/1997 e da Lei n.º 5.818/1998, julgue os itens seguintes. Na lei estadual, há definição legal de bacia hidrográfica como sendo a área drenada por um curso d'água, ou por uma série de cursos d'água, de tal forma que toda vazão efluente seja descarregada através de várias saídas, na porção mais alta do seu contorno. Na lei estadual, há definição legal de bacia hidrográfica como sendo a área drenada por um curso d'água, ou por uma série de cursos d'água, de tal forma que toda vazão efluente seja descarregada através de várias saídas, na porção mais alta do seu contorno.

Na lei estadual, há definição legal de bacia hidrográfica...

Q235438

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Estadual n.º 5.818/1998 - Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos

Ano: 2007

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - IEMA - Analista de Meio Ambiente - Área Engenharia Ambiental - 2007

Na lei estadual, há definição legal de bacia hidrográfica como sendo a área drenada por um curso d'água, ou por uma série de cursos d'água, de tal forma que toda vazão efluente seja descarregada através de várias saídas, na porção mais alta do seu contorno.

Certo

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