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A saúde do trabalhador deverá ser resguardada, tanto nas...
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Q2376585
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo
Teclas de Atalhos
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A saúde do trabalhador deverá ser resguardada, tanto nas relações sociais que se estabelecem entre o capital e o trabalho, como no processo de produção, sendo obrigação do empregador, pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998):
A
manter as condições e as organizações de trabalho adequadas às condições psicofísicas dos trabalhadores.
B
dividir os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente com os funcionários envolvidos.
C
garantir e facilitar o acesso das autoridades sanitárias em dia e horário previamente agendados, fornecendo todas as informações e dados solicitados.
D
informar aos trabalhadores e CIPA sobre os riscos aos quais estão expostos, após avaliação da diretoria da empresa.
E
comunicar a empresas de auditoria particulares a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador para elaboração cronograma e implementando a correção dos mesmos.