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Conforme previsto na Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades, EXCETO:
aposentadoria compulsória.
proteção direta à maternidade.
aposentadoria por invalidez.
aposentadoria por idade e tempo de contribuição.
pensão por morte.