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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, a...
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Q2418965
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, a iniciativa das leis compete, também, aos cidadãos. No caso de iniciativa popular, os projetos de lei deverão ser subscritos por, no mínimo:
A
cinco por cento do eleitorado
B
vinte e cinco por cento do eleitorado
C
dez por cento do eleitorado
D
trinta por cento do eleitorado