Imagem de fundo

De acordo com os preceitos da Lei Estadual nº 1293/1992...

De acordo com os preceitos da Lei Estadual nº 1293/1992, que estabelece o Código Sanitário Estadual, são premissas com relação à prestação da Assistência à Saúde da Mulher as enumeradas abaixo, com EXCEÇÃO de:


A

assistência pré-natal, ao parto domiciliar e hospitalar e ao puerpério.


B

prevenção do tétano acidental e neonatal, por aplicação de ações de controle.


C

prevenção, diagnóstico e tratamento precoce das intercorrências na gestação, parto e puerpério.


D

diagnóstico e tratamento das patologias ginecológicas, incluindo o câncer ginecológico, especialmente, o cérvicouterino e o da mama, as doenças sexualmente transmissíveis, os distúrbios da gestação e da fertilidade, a gestação de alto risco, o planejamento familiar, os distúrbios da sexualidade, os distúrbios do climatério.


E

estabelecimento de calendário de vacinação para a mulher.