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Segundo o art. 5º do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de...
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Q2425836
Teclas de Atalhos
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Segundo o art. 5º do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, que aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA terá a seguinte estrutura básica:
A
Diretoria Colegiada; Procuradoria e Planejamento estratégico.
B
Procuradoria; Corregedoria; Ouvidoria e Relações Internacionais.
C
Diretoria Colegiada; Procuradoria; Corregedoria; Ouvidoria e Conselho Consultivo.
D
Planejamento estratégico; Ouvidoria e Conselho Consultivo.
E
Advocacia-Geral; Planejamento estratégico e Relações Internacionais.